Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.392, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1927
EMENTA: Revigora a autorização concedida pelo decreto nº 4.816, de 19 de janeiro de 1924, para abrir, pelo Ministerio do Viação e Obras Publicas, o credito especial de 649:114$913, destinado ao pagamento, a quem de direito, do preço do resgate da Estrada de Ferro do Bananal
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1927, Página 220 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Revigoração - Autorização - Concessão - Pagamento - Preço - Resgate - Estrada de Ferro do Bananal (1888-1918)