Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.380, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1927 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 5.380, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1927
Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial de 18:091$496, para pagamento ao vice-almirante graduado, commissario, reformado, João Carlos dos Reis.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta, e eu sancciono a seguinte resolução :
Art. 1º O Poder Executivo abrirá pelo Ministerio da Marinha o credito especial de 18:091$496 (dezoito contos noventa e um mil quatrocentos e noventa e seis réis), para o pagamento ao vice-almirante graduado, commissario, João Carlos dos Reis, pela melhoria da sua reforma e relativo ao periodo de 15 de fevereiro de 1911 a dezembro de 1925.
Art.
2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Arnaldo Siqueira Pinto da Luz.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1927, Página 26891 (Publicação Original)