Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1927

EMENTA: Revigora, para os exercicios de 1928 e 1929, o credito especial de 200:000$000, de que trata o decreto nº 17.449, de 30 de setembro de 1926.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1927, Página 26332 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa