Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.374, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1927
EMENTA: Revoga os arts. 10, § 3º, alinea 5, do decreto n. 9.263, de 28 de dezembro de 1911 e 9º da lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1927, Página 26332 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1927, Página 26502 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - alteração - Legislação