Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.372-A, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1927 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.372-A, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1927
Revigora o decreto n. 4.823, de 26 de janeiro de 1924, autorizando a concessão de um premio aos aviadores Pinto Martins e Walter Hinton
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Fica revigorado o decreto n. 4.823, de 26 de janeiro de 1924, autorizando a concessão de um premio de réis 100:000$, aos aviadores Pinto Martins e Walter Hinton.
Art. 2º Revogam-se as
disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Getulio Vargas.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/12/1927
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1927, Página 26433 (Publicação Original)