Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.369, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1927 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.369, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1927
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 17:168$234, para occorrer ao pagamento de quotas ao vice-almirante graduado, engenheiro-machinista, reformado, Manoel Augusto da Cunha Menezes
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Ao Poder Executivo é dada autorização para abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 17:168$234 (dezesete contos cento e setenta e oito mil duzentos e trinta e quatro réis), para o fim de occorrer ao pagamento de quotas concedidas ao vice-almirante graduado, engenheiro-machinista, reformado, Manoel Augusto da Cunha Menezes.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Arnaldo Siqueira Pinto da Luz.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1927, Página 26028 (Publicação Original)