Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.350, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1927 - Publicação Original

Veja também:

DECRETO Nº 5.350, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1927

Approva o decreto n. 17.714, de 7 de março do corrente anno

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil :

     Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu promulgo a resolução seguinte :

     Artigo unico. Fica approvado o decreto n. 17.714, de 7 de março do corrente anno, que abriu, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 220:000$000 (duzentos e vinte contos de réis), para attender às despezas resultantes dos concertos e reparos do material fluctuante da Directoria de Defesa Sanitaria Maritima e Fluvial, a cargo do Departamento Nacional de Saude Publica; revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 28 de novembro de 1927, 108º da lndependencia e 39º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Augusto de Vianna do Castello.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 09/12/1927


Publicação:
  • Diário Official - 9/12/1927, Página 25981 (Publicação Original)