O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

     Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sanciono a seguinte resolução;

     Art. 1º O quadro effectivo de dentistas do Gabinete Odontologico da Policia do Districto Federal ficará organizado com um primeiro tenente e dous segundos tenentes, sendo assegurado os direitos dos dous actuaes effectivos, podendo o governo aproveitar no posto de segundo tenente o unico segundo tenente honorario que serve ha mais de dez annos no referido gabinete.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 1927; 106º da Independencia e 39º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Augusto de Vianna do Castello.