O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

     Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:

     Art. 1º Os assistentes effectivos do Laboratorio de Anatomia, Pathologia e Microscopia e do de Toxicologia do Instituto Medico Legal substituirão os chefes dos respectivos laboratorios em seus impedimentos temporarios; em caso de vaga, serão promovidos aos logares de chefe, mediante decreto.

     Art. 2º Os cargos de assistentes continuarão a ser preenchidos de accôrdo com o que preceitúa a lei nº 5.130, de 3 de janeiro de 1927.

     Art. 3º Os medicos chefes e assistentes dos laboratorios de Anatomia, Pathologia e Microscopia e do de Toxicologia, occupar-se-hão exclusivamente dos assumptos inherentes á sua especialidade.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 1927; 106º da Independencia e 39º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Augusto de Vianna do Castello.