Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.337, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1927 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.337, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1927
Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito, especial de 20:000$, para acquisição da bibliotheca que pertenceu ao Dr. José Lopes da Silva Trovão
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de vinte contos de réis (20:000$000), para a acquisição da bibliotheca que pertenceu ao Dr. José Lopes da Silva Trovão, cujos livros passarão a pertencer á Bibliotheca do Senado Federal; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 14 de novembro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Augusto de Vianna do Castello.
- Diário Official - 17/11/1927, Página 24172 (Publicação Original)