Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.322, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1927 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.322, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1927
Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 28:729$, para pagamento do premio devido a José Alcides Leite, pela construcção do hiate "Valcides"
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica autorizado o Governo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 28:729$, afim de occorrer ao pagamento do premio devido ao constructor naval José Alcides Leite, pela construcção do hiate Valcides, conforme obrigação assumida em termo e responsabilidade, na Delegacia Fiscal de Aracajú; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 9 de novembro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Getulio Vargas.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1927, Página 23868 (Publicação Original)