Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.314, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1927 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.314, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1927
Autoriza a abrir pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 4:764$441, para pagar ao major reformado Miguel Archanjo Tenorio de Albuquerque, pela regencia da 4ª aula do 2º anno da extincta Escola de Guerra de 3 de abril a 31 de dezembro de 1914
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir pelo Ministerio da Guerra o credito especial de 4:764$441 (quatro contos setecentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e um réis ),para attender ao pagamento do major reformado do Exercito Miguel Archanjo Tenorio de Albuquerque , pela regencia accumulativa de professor interino da 4º aula do 2º anno de extincta Escola de Guerra , no período de 3 de abril a 31 de dezembro de 1914; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 3 de novembro de 106º da Independencia e 39º de Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Nestor Sezefredo dos Passos.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1927, Página 23867 (Publicação Original)