Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.281, DE 11 DE OUTUBRO DE 1927 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.281, DE 11 DE OUTUBRO DE 1927
Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 98:000$, papel, para serem saldados, os compromissos contrahidos em virtude da representação do Brasil na Exposição Internacional, realizada em Rosario de Santa Fé, na Republica Argentina
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 98:000$, papel, para serem saldados os comprimidos contrahidos em virtude da representação do Brasil na Exposição Internacional realizada em Rosario de Santa Fé, na Republica Argentina; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 11 de outubro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Geminiano Lyra Castro
- Diário Official - 15/10/1927, Página 22092 (Publicação Original)