Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.264, DE 23 DE SETEMBRO DE 1927

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 76:600$, para pagamento do funeral, ou luto de contribuinte do montepio civil

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1927, Página 21161 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1927, Página 133 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Cerimônia funerária - Contribuinte - Montepio civil