Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.226, DE 17 DE AGOSTO DE 1927

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio das Relações Exteriores, o credito especial de dollars 18.122.74, ou réis, 33:164$461, ouro, para pagamento á Secretaria Sanitaria Internacional, Americana, de Washington.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 19/8/1927, Página 18159 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES- Abertura - Crédito especial - Pagamento - Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS)