Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.184, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1927

EMENTA: Rectifica a lei n. 5.157 A, de 12 de janeiro ultimo, que fixa as quotas de caridade para o exercício de 1927

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1927, Página 3954 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa