Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.183, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1927

EMENTA: Rectifica o decreto legislativo n. 5.110 de 21 de dezembro de 1926

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1927, Página 3953 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa