Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.180, DE 23 DE JANEIRO DE 1927 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.180, DE 23 DE JANEIRO DE 1927
Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas creditos supplementares ás verbas 2ª e 6ª do exercicio de 1926, e dá outras providencias
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art.
1º Ficam abertos os seguintes creditos supplementares ao exercicio de
1926:
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Verba 2ª - Correios: |
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Pessoal - N. 4 - Agencias: |
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Agencias, agentes, ajudantes, auxiliares e thesoureiros....................... |
136:000$000 |
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Pessoal - N. 6: |
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Conducção de malas por administração ou ajustes.............................. |
250:000$000 |
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Material - N. 8: |
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Aluguel e conservação de casas........................................................... |
300:000$000 |
Art. 2º Ficam igualmente abertos creditos supplementares ao exercicio de 1926:
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Verba 6ª - Estrada de Ferro Central do Brasil: |
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Sub-consignação n. 36 - Pessoal jornaleiro das cinco divisões.......... |
3.200:000$000 |
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Sub-consignação n. 6 - Combustivel para machinas e officinas, lubrificantes e material para lubrificação, limpeza e conservação de machinas e apparelhos.............................................. |
7.000:000$000 |
Art. 3º Fica revigorado para o exercicio de 1927 o saldo que fôr verificado no credito de 7.602:406$567, aberto pelo decreto n. 16.850, de 27 de março de 1925, destinado á conclusão do trecho do ramal de Lavras, situado entre Carmo de Cachoeira e a cidade de Lavras, do de Itajubá á Soledade de Itajubá, de Itajubá e do trecho de Tres Corações a Carmo de Cachoeira, na Rêde, Sul Mineira, podendo o Governo abrir creditos até o maximo de 2.000:000$, destinados aos mesmos serviços si fôr insufficiente o saldo verificado.
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Victor Konder
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1927, Página 2539 (Publicação Original)