Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.175, DE 14 DE JANEIRO DE 1927 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.175, DE 14 DE JANEIRO DE 1927
Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial, de 9:538$588, para pagamento á Rio de Janeiro and S. Paulo Telephone Company, de assignaturas nas residencias de diversos funccionarios
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, um credito especial de 9:538$588, para pagar á Rio de Janeiro and S. Paulo Telephone Company, as assignaturas que autorizou, nas residencias de alguns funccionarios, attendendo á conveniencia dos serviços publicos; sendo revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Getulio Vargas.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1927, Página 1825 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1927, Página 76 Vol. I (Publicação Original)