O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Faço saber que o Congresso Nacional decretou e ou sancciono a seguinte resolução:

      Artigo unico. E' o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, os creditos necessarios para pagar a D. Clara Martins de Miranda Reis, viuva do tenente, do 35º batalhão de infantaria, Ignacio Raymundo dos Reis, fallecido em combate, nos sertões de Canudos, aos 17 de julho de 1897, as differenças das quotas da pensão a que tem direito, correspondente ao periodo de 17 de julho de 1897 a 31 de maio de 1905, relevada a prescripção em que haja incorrido; revogadas disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Getúlio Vargas