Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.160, DE 12 DE JANEIRO DE 1927 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.160, DE 12 DE JANEIRO DE 1927
Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 1:681$289, para pagamento de differença de vencimentos a Paulino Borchert, archivista conservador do Patrimonio Nacional
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 1:681$289, para pagar a Paulino Borchert, archivista conservador do Patrimonio Nacional, a diferença de vencimentos que lhe deve o Thesouro Nacional; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Getulio Vargas.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1927, Página 1328 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1927, Página 56 Vol. I (Publicação Original)