Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.147-A, DE 10 DE JANEIRO DE 1927 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.147-A, DE 10 DE JANEIRO DE 1927
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de réis, ouro, 4:200$, para pagamento de premio ao ex-alumno da Escola de Minas, de Ouro Preto, Israel Pinheiro da Silva
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber
que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. O Presidente da Republica abrirá, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, um credito especial de 4:200$, ouro, para pagar ao ex-alumno da Escola de Minas de Ouro Preto, Israel Pinheiro da Silva, o premio de viagem ao estrangeiro a que tem direito; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUZA
Geminiano Lyra Castro
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1927, Página 1046 (Publicação Original)