O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:

    Art. 1º Fica revigorado o saldo do credito aberto pelo decreto nº 17.130, de 16 de dezembro de 1925, para pagamento de contas da Estrada de Ferro S. Luiz a Therezina, relativas ao exercicio de 1921.

    Art. 2º Fica, igualmente, revigorado o credito especial de 1.761 :183$851, de que trata o decreto legislativo n. 4.824, de 27 de janeiro de 1924, autorizando a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiorcs, para liquidação da divida contrahida pelo Fluminense Foot-Ball Club, nos termos do ajuste celebrado em 24 de maio de 1922, para realização dos jogos e festejos athleticos e sportivos do programma official das festas commemorativas do Centenario da Independencia do Brasil.

    Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUZA
Augusto de Vianna do Castelão
Victor Konder