Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.138, DE 5 DE JANEIRO DE 1927
EMENTA: Altera os dispositivos geraes do imposto sobre a renda
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1927, Página 574 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa