Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.126, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1926 - Publicação Original

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DECRETO Nº 5.126, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1926

Autoriza a abertura do credito especial de 1.844:102$062, para despezas excedentes da subvenção concedida a institutos federaes de ensino

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:

     Artigo unico. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 1.844:102$062, para attender a despezas excedentes da subvenção concedida, no exercicio de 1926, aos institutos federaes de ensino; revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUZA
Augusto de Vianna do Castello


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/12/1926


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1926, Página 24495 (Publicação Original)