Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.098, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1926
EMENTA: Approva o Accôrdo celebrado entre o Brasil e Portugal, para reducção das taxas postaes, as permutas de livros e jornaes, assignado em Lisbôa a 18 de outubro de 1924
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1926, Página 22942 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa