Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.096, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1926 - Publicação Original

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DECRETO Nº 5.096, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1926

Autoriza a abertura do credito especial de 2:040$, e releva a Pedro Alkimin e Silva, ex-conductor da Estrada de Ferro de Joazeiro a Therezina, a prescripção em que incorreu, afim de que possa receber o pagamento de vencimentos e diarias a que fez jús no anno 1913

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:

      Artigo unico. Fica relevada a Pedro Alkimin e Silva, ex-conductor technico da Estrada de Ferro de Joazeiro a Therezina, a prescripção em que incorreu, afim de que possa receber o pagamento de vencimentos e diarias a que fez jús no anno de 1913, podendo o Governo abrir o necessario credito de 2:040$; revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUZA
Victor Konder


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/12/1926


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1926, Página 22942 (Publicação Original)