Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.074, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1926

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 5:027$775, para pagar o ordenado a que tem direito o bacharel Miguel Pernambuco Filho, auditor interino da 7ª circumscripção judiciaria militar

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1926, Página 73 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Juiz auditor militar