Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.066, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1926

EMENTA: Autoriza a conclusão das obras do porto da Bahia, comprehendidos os melhoramentos entre o Mercado do Ouro e a Jequitáia e a encampação da E. F. de Santo Amaro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1926, Página 20380 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa