Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.042, DE 28 DE OUTUBRO DE 1926 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.042, DE 28 DE OUTUBRO DE 1926
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 300:000$, papel, destinado a custear as despezas com a representação do Brasil na setima Exposição Internacional de Borracha e productos tropicaes a realizar-se em Paris, no mez de janeiro de 1927.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º E' o Presidente da Republica autorizado a abrir, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, um credito especial de 300:000$, papel, destinado a custear as despezas com a representação do Brasil na setima Exposição Internacional de Borracha e productos tropicaes, a realizar-se em Paris, no mez de janeiro do 1927.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 28 de outubro de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.
- Coleção de Leis do Brasil - 1926, Página 44 Vol. I (Publicação Original)