Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.039, DE 26 DE OUTUBRO DE 1926 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.039, DE 26 DE OUTUBRO DE 1926
Autoriza a abrir o credito especial necessario, até 220:000$, para a conclusão do movimento aos heróes da Laguna e Dourados
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o
Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o credito especial necessario até 220:000$, para a conclusão do monumento aos heróes da Laguna e Dourados; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Annibal Freire da Fonseca.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/10/1926
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1926, Página 19547 (Publicação Original)