Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.036, DE 20 DE OUTUBRO DE 1926

EMENTA: Approva o Convenio e o Protocollo assignados em Montevidéo, em 1925, pelos Governos do Uruguay e do Brasil

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1926, Página 19259 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa