O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Faço saber que o Congresso Nacional, decretou e eu sancciono a seguinte resolução:

      Artigo unico. O aforamento de que trata o decreto numero 4.905, de 2 de janeiro de 1925, feito á sociedade sportiva "Botafogo Foot-Ball Club", do terreno com 18.418 metros quadrados, sito á rua General Severiano n. 97, onde a mesma sociedade tem o seu campo de sports, não poderá onerar a esta sociedade com pensão annual maior do que a que paga actualmente a titulo de arrendamento, em virtude do contracto firmado aos nove de novembro de mil novecentos e dezesete, na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ficando tal aforamento, quanto ás demais vantagens e onus, sujeito ás regras communs de direito estabelecidas para emphyteuse (Codigo Civil, art. 678, e seguintes); revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 30 de julho de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES
Annibal Freire da Fonseca