Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.009, DE 26 DE JULHO DE 1926 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 5.009, DE 26 DE JULHO DE 1926
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, um credito de 105:779$449, especial, á verba 5ª, do orçamento para o exercicio de 1924 - Instrucção Militar - VIII - Missão Franceza de Aviação.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Guerra, um credito de 105:779$449, especial á verba 5ª - do orçamento para o exercicio de 1924 - Instrucção Militar - VIII - Missão Franceza de Aviação, numero 66: Para execução do respectivo contracto e sua ampliação; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 26 de julho de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES
Fernando Setembrino de Carvalho.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1926, Página 15497 (Publicação Original)