Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.001, DE 7 DE JULHO DE 1926

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 60:853$273, para pagamento a Domingos Pedrosa Vieira, collector federal de Mar de Hespanha, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1926, Página 13579 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Coletor de rendas federais - Mar de Espanha (MG) - Sentença judicial