Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.996, DE 10 DE JUNHO DE 1926
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Junstiça e Nogocios Interiores, os creditos especiaes de 1:050$, para pagamento da differença de vencimentos do auditor da Policia Militar do Districto Federal, e 286:240$590, para pagamento de vencimentos dos finccionarios e professores a que se refere o decreto n. 16.782 A, de 13 de janeiro de 1925
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1926, Página 12139 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa