Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.951, DE 26 DE AGOSTO DE 1925
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 12:654$486, para pagar a D. Olivia Pinheiro, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1925, Página 16933 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito - Pagamento - Aumento - Pensão - Pessoa física - Mulher - Sentença judicial