O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:

     Art. 1º Fica approvada a despeza de 7:800$, relativa á melhoria de rancho e materiaes de consumo de que necessitava o navio-escola Benjamin Constant, paga pelas verbas 7ª e 11ª, do orçamento da Marinha, independente de registro e distribuição de credito, em virtude de urgencia comprovada, por ordem do respectivo ministro, em despacho datado de 14 de fevereiro de 1924.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Alexandrino Faria de Alencar.