Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.945, DE 19 DE AGOSTO DE 1925 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.945, DE 19 DE AGOSTO DE 1925
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial, de 49:960$000, para occorrer ao pagamento de uma conta da Middletown Car Company, correspondente ao fornecimento de quatro gondolas á Estrada de Ferro Petrolina a Therezina
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, um credito especial no valor de quarenta e nove contos, novecentos e sessenta mil réis (49:960$000), para attender ao pagamento de urna conta Middletown Car Company, correspondente ao fornecimento de quatro gondolas á Estrada de Ferro Petrolina a Therezina.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1925, Página 16993 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1925, Página 103 Vol. I (Publicação Original)