Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.924, DE 30 DE JANEIRO DE 1925 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.924, DE 30 DE JANEIRO DE 1925
Revoga o decreto n. 4.370, de 19 de novembro de 1921
Antonio Francisco de Azeredo, Vice-Presidente do Senado faço saber aos que a presente virem que virem, que o Congresso Nacional decreta e promulga seguinte lei:
O Congresso Nacional resolve:
Artigo unico. Fica revogado o decreto n. 4.370, de 19 novembro de 1921, que fixou a, taxa prevista no n. 56 de decreto n. 4.230, de 31 de dezembro de 1920, e exigivel de cada sorteado não chamado para o serviço militar; revogadas as disposições em contrario.
Senado Federal, 30 de janeiro de 1925.
ANTONIO FRANCISCO DE AZEREDO,
Vice-Presidente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/02/1925
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1925, Página 3403 (Publicação Original)