Antonio Francisco da Azeredo, Vice-Presidente do Senado Federal:

     Faço saber, aos que a presente virem, que o Congresso Nacional decreta e promulga a seguinte lei:

     O Congresso Nacional resolve:

     Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer institutos vaccinogenicos nas capitaes dos Estados da União, uma vez que os governos respectivos o requisitem e se obriguem a contribuir com metade das despezas a realizar na installação e manutenção dos mesmos institutos.

     Art. 2º Para a execução da presente lei, o Poder Executivo, por intermedio do Departamento de Saude Publica, procurará aproveitar os elementos já existentes de estabelecimentos particulares ou estaduaes, que naquellas capitaes se destinem ao preparo e applicação da vaccina anti-variolica.

     Art. 3º Ao estabelecimento que se crear em Fortaleza, no Ceará, dará o Governo a denominação de "Instituto Rodolpho Theophilo", em homenagem a esse benemerito e ilustre brasileiro, que, com tanta dedicação e desprendimento, tanto tem feito em beneficio dos seus semelhantes.

     Art. 4º Para execução da presente lei, o Poder Executivo fará operações de credito necessarias, até 200:000$000.

     Art. 5º revogam-se as disposições em contrario.

Senado Federal, 26 de janeiro de 1925.

ANTONIO FRANCISCO DE AZEREDO,
Vice-Presidente.