Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.905, DE 2 DE JANEIRO DE 1925 - Publicação Original

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DECRETO Nº 4.905, DE 2 DE JANEIRO DE 1925

Autorizo a ceder, por aforamento, à Sociedade Sportiva Botafogo Foot-Ball Club, o terreno sito á rua General Severiano

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
     Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sanciono a seguinte resolução:

     Artigo único. Fica o Presidente da Republica autorizado a ceder, por aforamento, à Sociedade Sportiva Botafogo Foot-Ball Club, o terreno sito á rua General Severiano n. 97, onde a mesma sociedade tem o seu campo de sport, em virtude de contracto de arrendamento firmado em 9 de novembro de 1917, na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com o Governo Federal; revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Annibal Freire da Fonseca.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/01/1925


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1925, Página 1643 (Publicação Original)