Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.898, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1924

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, do credito especial de 553$548, para pagamento de pensão a D. Laura Gomes Nogueira, viuva do guarda civil Manoel Joaquim Nogueira.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1924, Página 28046 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1924, Página 146 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pensão - Viúva - Guarda municipal