Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.866, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1924 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.866, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1924
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de réis 200:000$000, destinado, ao .Serviço de . Saneamento e Prophylaxia Rural no Estado de Sergipe, durante o segundo semestre de 1924.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de duzentos contos de réis (200:000$), destinado ao Serviço de Saneamento e Prophylaxia Rural no Estado de Sergipe, durante o segundo semestre de 1924.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 5 de novembro de 1924; 103º da Independencia e 36º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
João Luiz Alves.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1924, Página 23733 (Publicação Original)