Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.850, DE 30 DE AGOSTO DE 1924

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa até 3 de novembro do corrente anno

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1924, Página 19325 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa