Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.834, DE 22 DE JUNHO DE 1924 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.834, DE 22 DE JUNHO DE 1924
Approva a prestação de contas feita pela Estrada de Ferro Central do Brasil, da quantia de 9.999:933$447, para pagamento de compromissos com a acquisição urgente de combustivel
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Fica approvada a prestação de contas feita pela Estrada de Ferro Central do Brasil, da quantia de 9.999:933$447, pedido ao Thesouro Nacional, para satisfação de compromissos de prompto pagamento com acquisição urgente de combustivel e em virtude do aviso n. 443, de 22 de fevereiro do 1921, do Ministerio da Viação e Obras Publicas.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 22 de junho dde 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.
- Diário Official - 28/6/1924, Página 15191 (Publicação Original)