Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.833, DE 9 DE JUNHO DE 1924

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que approva os actos do Poder Executivo praticados na constancia do estado de sitio decretado pelo Poder Legislativo e por elle mesmo prorogado, até á data da mensagem daquelle primeiro Poder de 14 de novembro de 1922

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 15/6/1924, Página 14365 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Resolução - Publicação - Aprovação - Atos - Poder Executivo - Estado de sítio