Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.811, DE 16 DE JANEIRO DE 1924 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.811, DE 16 DE JANEIRO DE 1924
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de $ 87.250 (oitenta e sete mil duzentos e cincoenta dollars), ouro americano, para pagamento á The Baldwin Locomotive Works
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de $ 87.250 (oitenta e sete mil duzentos e cincoenta dollars), ouro americano, para pagamento de igual quantia á The Baldwin Locomotive Works, pelo fornecimento de quatro locomotivas, em 1922, á Estrada de Ferro Central do Piauhy; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 1924, 103º da Independência e 36º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1924, Página 2007 (Publicação Original)