Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.779, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1923 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.779, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1923
Considera como de utilidade publica a Associação Beneficiente Postal
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono:
Artigo unico. É considerada como de utilidade publica a Associação Beneficiente Postal; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 1923, 102º da Independencia e 35º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
João Luiz Alves.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 29/12/1923
Publicação:
- Diário Official - 29/12/1923, Página 32952 (Publicação Original)