Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.763, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1923
EMENTA: Considera de utilidade publica o Instituto Polytechnico de Florianopolis
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1923, Página 31824 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa